Relacionamento com Autoridades
A ECOMOVI mantém um canal exclusivo para atendimento de autoridades judiciais, administrativas, órgãos reguladores e representantes legalmente constituídos, destinado ao recebimento e tratamento de ofícios, requisições, determinações judiciais e demais solicitações previstas na legislação.
Nossa equipe especializada atua de forma técnica, segura e confidencial, garantindo que todas as solicitações sejam analisadas e respondidas em conformidade com a legislação vigente, observando os prazos estabelecidos pelas autoridades competentes e os princípios de segurança da informação, sigilo e integridade.
Como Instituição de Pagamento supervisionada pelo Banco Central do Brasil, a ECOMOVI adota procedimentos internos que asseguram rastreabilidade, conformidade regulatória e transparência no tratamento das demandas encaminhadas por autoridades públicas.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento ágil, responsável e eficiente, preservando a confidencialidade das informações e o devido cumprimento das determinações legais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como encaminhar uma solicitação?
As solicitações deverão ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível nesta página, acompanhado da documentação oficial emitida pela autoridade competente.
Quais informações são necessárias?
Para possibilitar a correta localização das informações solicitadas, recomenda-se informar, sempre que possível:
- CPF e/ou CNPJ;
- Nome completo da pessoa física ou jurídica;
- Dados da operação, quando aplicável;
- Número do processo ou procedimento;
- Outras informações que permitam a identificação precisa da solicitação.
Caso não seja possível informar CPF ou CNPJ, recomenda-se anexar documentos que auxiliem na identificação da operação, como comprovantes de transações, datas, valores ou demais elementos disponíveis.
Qual o prazo para resposta?
As solicitações serão tratadas de acordo com o prazo determinado no documento oficial encaminhado pela autoridade competente.
Na ausência de prazo específico, a ECOMOVI adotará seus procedimentos internos para atendimento da solicitação em prazo razoável, observando a complexidade da demanda e a legislação aplicável.
É importante informar o número de referência do ofício?
Sim.
O número de referência do ofício ou do processo é indispensável para o correto acompanhamento da solicitação.
Sempre que possível, utilize a numeração oficial constante no documento encaminhado pelo órgão emissor.
Quem pode utilizar este canal?
Este canal é destinado exclusivamente para:
- Poder Judiciário;
- Ministério Público;
- Autoridades Policiais;
- Autoridades Administrativas;
- Órgãos Reguladores;
- Defensorias Públicas;
- Procuradorias;
- Advogados e representantes legalmente constituídos, quando autorizados.
Posso utilizar este canal para atendimento ao cliente?
Não.
Este canal é exclusivo para comunicações oficiais de autoridades e representantes legalmente habilitados.
Solicitações comerciais, suporte operacional ou atendimento aos usuários finais não serão processadas por este canal.
Declaração
Ao enviar uma solicitação por meio deste portal, o solicitante declara que:
- atua em nome de autoridade competente ou possui legitimidade legal para representar a parte interessada;
- as informações e documentos apresentados são verdadeiros e autênticos;
- a solicitação observa os requisitos legais aplicáveis;
- está ciente de que a prestação de informações falsas poderá sujeitar o responsável às sanções civis, administrativas e penais previstas na legislação brasileira.
A ECOMOVI poderá solicitar informações complementares sempre que necessário para assegurar a correta identificação da demanda ou garantir o cumprimento da legislação vigente.
Enviar Solicitação
Após conferir todas as informações e reunir a documentação necessária, utilize o formulário eletrônico para encaminhar sua solicitação.
Ao clicar em "Preencher Formulário", será aberto o formulário eletrônico disponibilizado pela ECOMOVI para envio da documentação e das informações relacionadas à solicitação.
Outras Solicitações
Este canal é destinado exclusivamente ao relacionamento com autoridades judiciais e administrativas.
Caso sua solicitação esteja relacionada ao atendimento de um produto ou serviço disponibilizado por uma empresa cliente da ECOMOVI, recomendamos que o contato seja realizado diretamente com a empresa responsável pela oferta do respectivo serviço.
A ECOMOVI atua como Instituição de Pagamento e prestadora de serviços para empresas, não realizando atendimento direto aos usuários finais dos produtos operados por seus clientes.
Em caso de dúvidas sobre a utilização deste portal, entre em contato pelos canais institucionais disponibilizados pela ECOMOVI.